http://www.dpu.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=5649:autonomia-da-dpu-e-tema-de-audiencia-publica-no-senado-federal&catid=79:noticias&Itemid=220
A autonomia orçamentária, administrativa e financeira da Defensoria Pública da União (DPU) será debatida nesta terça-feira (30), às 9h, na Comissão de Assuntos Sociais do Senado, em audiência pública proposta pelo senador Paulo Paim (PT-RS).
Entre os convidados para compor a mesa e debater o assunto estão o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso; o Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo; o Subdefensor Público-Geral Federal, Afonso Carlos Roberto do Prado, no exercício do cargo de Defensor Público-Geral Federal; e o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante.
Participarão ainda o presidente da Anadef, Gabriel Faria Oliveira; o presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Alexandre Camanho; o presidente da Associação dos Magistrados do Brasil (AMB), desembargador Henrique Nelson Calandra; e a presidente do Sindicato Nacional dos Servidores da DPU, Eunice Corrêa de Barros.
Desde 2005, os Defensores Públicos Federais buscam na Câmara dos Deputados a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional 358 (PEC 358/2005), sobre a reforma do Judiciário, que inclui a autonomia da DPU. A Defensoria Pública também pleiteia junto ao Governo Federal a criação de mais cargos de Defensores e do quadro de carreiras administrativas. A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) protocolou na última quinta-feira (25), no Senado, uma proposta de emenda à Constituição que estende a autonomia das Defensorias Públicas Estaduais, conquistada em 2004, para a DPU e para a Defensoria Pública do Distrito Federal.
Segundo o presidente da Anadef, Gabriel Faria Oliveira, a DPU conta, atualmente, com apenas 470 Defensores Federais em contraposição a dois mil juízes federais, sete mil juízes trabalhistas, oito mil advogados para a União, 1,8 mil membros do Ministério Público Federal e 5,2 mil defensores públicos estaduais. A Instituição está presente em 55 das 320 subseções da Justiça Federal. “O justo seria seguir o que está estabelecido na Constituição: onde houver um juiz, um promotor ou um advogado para a União, é indispensável a presença de um Defensor Federal. Isso está longe da realidade”, afirmou.
Comunicação Social DPGU
