A Defensoria Pública da União (DPU) participou, nessa quarta-feira (3), de inspeção realizada pelo desembargador federal Cid Marconi, do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), na Associação Brasileira de Apoio Cannabis Esperança (Abrace), localizada em João Pessoa (PB). A visita ao local foi acompanhada também por videoconferência.
O desembargador federal Cid Marconi determinou, em 25 de fevereiro, a suspensão da liminar que permitia que a Abrace cultivasse a erva cannabis com fins medicinais, após um pedido feito pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
A Abrace é a única entidade do estado que tinha o direito de cultivar a erva com fim medicinal. Em 2017, a Justiça Federal na Paraíba autorizou o plantio e a manipulação da erva para atender pacientes que fazem uso deste tratamento.
O defensor público federal André Carneiro Leão, defensor regional de Direitos Humanos do Estado de Pernambuco, acompanhou a inspeção de forma virtual. “Esse fato é um fato histórico inclusive, a presença de um desembargador no local, disponibilizando-se a realizar essa inspeção e ao que tudo indica será possível a construção de uma solução consensual, de um acordo para manter o fornecimento do medicamento para as famílias e, por outro lado, para que haja algumas adequações no funcionamento da Abrace”, apontou.
De acordo com o TRF5, o julgamento colegiado do caso deve ser realizado no próximo dia 18 de março, durante sessão da Terceira Turma de Julgamento. Até esse julgamento, os efeitos da liminar concedida em primeira instância permanecem suspensos.
Participaram da visitação no local representantes do Ministério Público Federal (MPF), da Anvisa, da Procuradoria Federal, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e da DPU, com a defensora pública federal Isabel Cristina Azevedo Vita, defensora regional de Direitos Humanos substituta do Estado da Paraíba.
Por vídeo, numa sala de atendimento, participaram o senador Jaques Wagner, os deputados federais Jandira Feghali e Paulo Teixeira e familiares de pessoas que dependem do fornecimento do medicamento pela instituição.
JRS/MCA
Assessoria de Comunicação Social
Defensoria Pública da União
https://www.dpu.def.br/noticias-pernambuco/61192-dpu-participa-de-inspecao-realizada-pelo-trf5-na-abrace
