Justiça desbloqueia conta e exclui assistido de processo de execução fiscal

O.F.S., 36, foi assaltado há 15 anos e teve seus dados utilizados indevidamente para a abertura de empresas. Em 2014, o jovem tomou ciência de um processo de execução fiscal, após ter sua conta salário bloqueada pela Justiça. Na ocasião, procurou a Defensoria Pública da União (DPU) no Recife. Após duas negativas de desbloqueio da conta do assistido, a Justiça Federal concedeu a antecipação da tutela em julho de 2015, determinando a imediata exclusão de O.F.S. como polo passivo da execução fiscal e liberação dos bens e valores bloqueados.

O assistido procurou a DPU no Recife em setembro de 2014, época em que descobriu que sua conta bancária havia sido bloqueada judicialmente. O problema estava em um processo de execução fiscal contra uma empresa que O.F.S. aparecia como sócio-gerente. Ele alega que teve a assinatura falsificada, fato comprovado por exame pericial grafoscópico, e foi incluído indevidamente na referida sociedade comercial.

A defensora pública federal Tarcila Maia Lopes, que acompanhou o caso, fez uma petição de desbloqueio na ação de execução fiscal, mas o juízo indeferiu o pedido. Então, a Defensoria entrou com uma ação anulatória de débito fiscal em favor do assistido, informando que a conta corrente bloqueada é a mesma conta onde é depositado o salário mensal de O.F.S., sendo a impenhorabilidade de proventos garantida pelo artigo 649 do Código de Processo Civil.

“O autor também foi vítima da mesma fraude na inclusão do seu nome em outra empresa, mas que, de forma prudente, o julgador dos autos correspondentes, determinou que o nome do mesmo autor fosse desvinculado da empresa, desbloqueando-se quaisquer valores porventura constritos, diante da documentação apresentada, considerada suficiente para demonstrar que ele teria sido incluído na constituição da empresa de forma fraudulenta, por meio de documentos subtraídos por força de assalto, além de falsificação de assinatura; não podendo, assim, ser responsabilizado por um passivo de uma empresa da qual não faz parte”, destacou a defensora na ação.

A sentença da primeira instância e a resposta ao agravo de instrumento indeferiram o pedido de liminar que solicitava o imediato desbloqueio da conta do assistido. Em julho de 2015, nova decisão judicial reconheceu a ilegitimidade passiva de O.F.S. para figurar no polo passivo da execução fiscal e determinou a imediata exclusão dele no processo, bem como a liberação dos bens e valores eventualmente bloqueados.

http://www.dpu.gov.br/noticias-pernambuco/27204-justica-desbloqueia-conta-e-exclui-assistido-de-processo-de-execucao-fiscal