Foto: Site MPF/PE
Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco (PE), Defensoria Pública da União (DPU), prefeitura de Jaboatão dos Guararapes e representantes de movimentos sociais do Conjunto Residencial Muribeca assinaram na última terça-feira (19/8), na sede da Procuradoria da República em Pernambuco (PRPE), termo de cooperação para viabilizar a habilitação dos moradores na execução judicial movida pelo MPF com o fim de demolir e reformar prédios no naquele conjunto.
Com isso, pretende-se criar condições para o cumprimento das sentenças judiciais que determinam a interdição dos blocos de apartamentos. Essas edificações foram feitas em alvenaria autoportante, conhecidas como prédios-caixão, e podem apresentar risco à integridade dos moradores diante do perigo de desabamento.
O procurador da República Alfredo Carlos Falcão Júnior esteve à frente da articulação do acordo. Além dele, assinaram o documento os defensores públicos federais Marcelo Pontos Galvão e Tarcila Maia Lopes, o assessor jurídico da Secretaria de Ordem Pública e Segurança Cidadão de Jaboatão, Odirlei da Silva, e as representantes de moradores do Conjunto Muribeca integrantes do movimento “Daqui Não Saio Daqui Ninguém Me Tira”, Carmem Lúcia de Araújo e Maria José dos Santos Machado.
De acordo com o termo assinado, a DPU passará ocupar o papel processual de coexequente e atuará no caso representando os moradores na regularização de pendências jurídicas individuais, como ausência de documentos, efetuação de pagamentos atrasados, questões relativas a aluguel dos apartamentos dentre outras. Para isso, a Defensoria vai criar um sistema de atendimento especial destinado a esses cidadãos. A DPU irá ainda contatar a Defensoria Pública do Estado de Pernambuco e a Secretaria de Ordem Pública e Segurança Cidadão de Jaboatão para a promoção conjunta de mutirões com o fim de agilizar as regularizações.
Após essa etapa, eles serão incluídos no programa de auxílio-moradia e as determinações judiciais de interdição dos apartamentos poderão ser cumpridas. O movimento “Daqui Não Saio Daqui Ninguém Me Tira” se comprometeu a divulgar os termos do acordo entre os moradores do Conjunto Muribeca. O MPF, que é autor de cinco processos judiciais sobre o caso, continuará acompanhando a implementação das medidas acordadas.
Assessoria de Comunicação Social da Procuradoria da República em Pernambuco
Fonte: http://www.prpe.mpf.mp.br/internet/Ascom/Noticias/2014/MPF-DPU-prefeitura-de-Jaboatao-e-moradores-do-Conjunto-Muribeca-assinam-termo-de-cooperacao
