A Defensoria Pública da União (DPU) no Recife conseguiu a absolvição do marinheiro I.R.G.F. acusado do crime de lesão corporal. O Conselho Permanente de Justiça para a Aeronáutica da 7ª Circunscrição Judiciária Militar (CJM), por unanimidade de votos, julgou improcedente a denúncia e absolveu o marinheiro, com base em existir circunstância que exclua a ilicitude do fato, a legitima defesa.
De acordo com o Conselho, não houve dúvidas de que o assistido da DPU estava sendo agredido pela suposta vítima e reagiu moderadamente com um soco que conteve o seu agressor. “O lastro probatório não diverge, sendo de todo provado que houve sim, por parte do ofendido, uma agressão que não se justifica. Agressão injusta, que não deixou ao acusado outra alternativa senão a de defender-se tanto da agressão, quanto daquela iminente, pois, repise-se, era imprevisível o que poderia ainda fazer”, decidiu.
O Ministério Público Militar (MPM) havia oferecido denúncia contra o marinheiro I.R.G.F. por, supostamente, ter cometido a infração descrita no artigo 209, caput, do Código Penal Militar, por ter agredido com um soco o marinheiro N.S.S., causando-lhe lesão em seu nariz.
Segundo a denúncia do MPM, os fatos ocorreram no Hospital Naval do Recife após uma discussão entre N.S.S. e outro marinheiro, que acabou sendo agredido. Nesse momento, I.R.G.F., inconformado com a agressão injusta, iniciou uma discussão com N.S.S., que lhe deu um empurrão e um tapa. Após essa ação, I.R.G.F. desferiu um soco em seu agressor.
A defensora pública federal Bárbara Nascimento de Melo alegou que I.R.G.F. agiu em legitima defesa por ter sido injustamente provocado pelo ofendido. “Restou claro que, ao desferir um soco contra o ofendido, o acusado fez com o intuito de se defender das agressões injustas daquele. Não era previsível, naquela situação de injusta agressão, deixar de repeli-la com os meios necessários, até porque se trata de um reflexo natural do ser humano, tentar de alguma forma se defender (se proteger) quando agredido”, sustentou.
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