DPU no Recife garante readmissão de estudante em estágio na UFPE

A Defensoria Pública da União (DPU) em Recife conseguiu suspender o ato administrativo do desligamento de M.J.C., estudante de Filosofia, do Programa de Bolsa de Desenvolvimento Profissional da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), determinando que a instituição a readmita no programa no início do semestre subsequente (2018.2). A Justiça Federal de Pernambuco deferiu o pedido de concessão de tutela provisória de urgência com o cumprimento da medida no prazo de 15 dias.

A juíza federal Nilcéa Maria Barbosa Maggi, da 5ª Vara Federal de Pernambuco, observou não ter sido instaurado previamente processo administrativo em que fosse concedida a M.J.C. a oportunidade de se defender sobre a irregularidade que lhe foi imputada, e que a exclusão do estágio inviabiliza a própria permanência da matrícula de seu curso universitário, não se mostrando razoável retirar o direito fundamental à educação de quem demonstra tanto empenho para continuar seus estudos e suas atividades de estágio. 

“É que retirar a viabilidade de discente de se manter matriculada em curso superior, quando ela havia logrado ser admitida em Programa de Estágio que lhe permitia arcar com os custos de transporte e alimentação, acarreta, sem dúvida, duplos dispêndios à Universidade (pelos gastos já suportados e pelos que ainda poderá suportar), além de retirar a vaga de outra pessoa que também deseja ingressar na Instituição de Ensino Superior (IES)”, concluiu a magistrada.

De acordo com M.J.C., a sua admissão no Programa de Bolsa de Desenvolvimento Profissional ocorreu de maneira informal, não tendo havido a divulgação de edital para a seleção. A estudante candidatou-se a uma vaga esperando exercer alguma atividade compatível com o horário das suas aulas, que terminam às 18h. Ocorre que a coordenadora de seu estágio exigiu que a discente cumprisse carga horária de 4 horas diárias, a ser prestada das 17h às 21h. Diante disso, a aluna afirma que houve um desentendimento e, no dia seguinte, ela foi informada verbalmente do seu desligamento do estágio por suposta falta de profissionalismo, sem que houvesse a devida análise dos fatos ocorridos. Após isso, ela abriu reclamação perante a Reitoria e a Ouvidoria da Universidade, sem obter qualquer resposta aos seus requerimentos. 

O defensor público federal Pedro de Paula Lopes Almeida ingressou com ação de provimento jurisdicional de urgência para que fosse determinado à UFPE reintegrar M.J.C. no programa de bolsa, após o destrancamento do curso e a realização da matrícula. “A conduta reprovável da UFPE é evidente, pois a aluna foi desligada do programa de estágio profissional em razão de uma “decisão” arbitrária, sequer foi oportunizado o contraditório. É patente o descaso com a situação vivenciada pela aluna. O dano também é inegável, uma vez que a autora precisou interromper o curso por não possuir meios de arcar com as despesas diárias, consequentemente haverá um atraso na sua formação”, sustentou o defensor.

Almeida ainda destacou que a ação visa a reduzir os efeitos transversais da vulnerabilidade social de M.J.C. que, por ser transexual e pessoa de baixa renda, tem dificuldade para se inserir no mercado de trabalho, em razão do preconceito. “Frise-se, ademais, que a UFPE em momento algum atentou para a situação de extrema vulnerabilidade vivenciada pela estudante, que além de hipossuficiente econômica, é mulher transexual. Inclusive, ela relata episódios discriminatórios por parte da coordenadora onde realizava as atividades do estágio”, ressaltou o defensor.

http://www.dpu.def.br/noticias-pernambuco/157-noticias-pe-slideshow/43809-dpu-no-recife-garante-readmissao-de-estudante-em-estagio-na-ufpe