O seminário Litigância estratégica perante o Sistema Interamericano de Direitos Humanos - Aspectos relativos à Região Nordeste do Brasil, promovido pela Defensoria Pública da União (DPU) no Recife, em parceria com a Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), foi realizado nos dias 23 e 24 de novembro, no auditório da DPU no Recife, no bairro da Boa Vista, centro da capital pernambucana.
A mesa de abertura foi integrada pelo defensor público-geral federal Carlos Eduardo Barbosa Paz, o defensor público-chefe da DPU no Recife, Pedro de Paula Lopes Almeida, o professor Ricardo Pinto de Medeiros, o professor Edson Silva e o cacique Marcos, representante do Povo Xukuru Ororubá.
Na manhã de início do evento, foi feita uma análise histórica dos povos indígenas no Nordeste do Brasil, com palestras sobre "Povos indígenas do Nordeste no Período Colonial", com o professor Ricardo Pinto de Medeiros, "Povo Xukuru: Memórias e História para reflexões sobre os índios no Nordeste", com o professor Edson Silva representante do Povo Xukuru Ororubá; e "O povo indígena Xukuru Ororubá", com o cacique Marcos.
A litigância estratégica no âmbito do Sistema Interamericano de Direitos Humanos foi a temática da tarde com apresentações sobre “A contribuição da comunidade acadêmica à proteção dos Direitos Humanos no Continente Interamericano”, com a professora Flavianne Fernanda Bitencourt Nóbrega e “Litígio estratégico e o Sistema Interamericano de Direitos Humanos”, com a professora Evorah Lusci Costa Cardoso.
Nóbrega afirmou ser um dia histórico com a abordagem do fortalecimento do Sistema Interamericano de Direitos Humanos na comunidade acadêmica e na DPU. “Há dificuldade de encontrar atores para a atuação nos Sistemas de Direitos Humanos e também existe deficiência nos currículos das universidades, não se vê no curso de Direito, especialmente, aqui no Nordeste”, explicou a professora.
O defensor público federal Pedro de Paula Lopes Almeida, chefe da DPU no Recife, afirmou que considera um enorme avanço a oportunidade dessa discussão, pois durante todo o seu período de aluno do curso de Direito não ouviu sobre o Sistema Internacional de Direitos Humanos. “Tudo sempre se voltou para o Direito interno”, lembrou.
A professora Evorah Lusci Costa Cardoso ensinou que o litígio estratégico trata da escolha de casos paradigmáticos para se levar ao Sistema Interamericano de Direitos Humanos a fim de obter uma transformação social. “Mas não é suficiente apenas a ação judicial. Tem que ter estratégia de comunicação, mobilização, pesquisa, tudo isso está relacionado”, explicou.
No dia 24 de novembro, pela manhã, a atuação da Defensoria Pública perante o Sistema Interamericano de Direitos Humanos foi tratada pela defensora pública federal Isabel Penido de Campos Machado, ocupante do cargo de defensora interamericana de Direitos Humanos da Associação Interamericana de Defensorias Públicas (Aidef), que abordou a atuação do defensor público interamericano com perspectivas e desafios à luz das demandas oriundas da Região Nordeste do Brasil, e pelo defensor público federal Pedro de Paula Lopes Almeida, que falou da atuação da DPU e o exercício do controle de convencionalidade.
O subdefensor público-geral federal, Edson Rodrigues Marques, também presente no seminário, falou sobre a estruturação da DPU para a atuação no Sistema Interamericano de Direitos Humanos com um trabalho conjunto da instituição com os grupos de trabalho (GTs) e os defensores regionais de Direitos Humanos para o desenvolvimento de uma rede de colaboração. “É um evento de importância fundamental, a DPU sai na frente nos novos cenários com essa discussão para capacitação dos públicos interno e externo”, ressaltou Marques.
Já na tarde da sexta-feira (24), o professor Manoel Moraes, membro da Comissão Estadual da Memória e Verdade Dom Helder Câmara, tratou das violações de Direitos Humanos praticadas durante o regime militar (1964) no Estado de Pernambuco.
Moraes destacou que a Comissão de Memória e Verdade é um esforço internacional dos Direitos Humanos para um mecanismo da justiça de transição de um regime autoritário para uma democracia. “As pessoas até hoje ainda têm medo. É um tema em que o Estado promoveu a tortura e morte de diversas pessoas. A expectativa é que o relatório produzido não fique no esquecimento, provocamos as pessoas a lerem o relatório e mudar essa página tão injusta do nosso estado e do nosso país”, concluiu.
