O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), com sede na capital
pernambucana, comemorou 25 anos de existência com uma programação especial entre
os dias 25 a 27 de março. O presidente do TRF5, desembargador federal Francisco
Wildo Lacerda Dantas, recebeu convidados para uma série de eventos: exposição
histórica dos 25 anos, lançamentos de selo e carimbo comemorativos, de vídeo
institucional e de nova edição da revista Argumento, além de homenagens aos
primeiros servidores do tribunal.
O defensor público-chefe da Defensoria Pública da
União no Recife, Guilherme Ataíde Jordão, presente na comemoração, destacou que
o evento simboliza a importância histórica do Tribunal. “Essa importância
realiza-se na aproximação dos cidadãos às políticas públicas do Estado
Brasileiro, cuja porta de acesso ao Poder Judiciário é a Defensoria Pública da
União", enfatizou.
Histórico
O TRF5 foi fundado em 1989, junto com os outros
TRFs do País. Sua jurisdição engloba os estados de Pernambuco, Alagoas, Ceará,
Paraíba, Rio Grande do Norte e Sergipe. Segundo a Assessoria de Comunicação do
TRF5, nesse período, o tribunal julgou quase um milhão de processos, que variam
desde a concessão de uma aposentadoria a um trabalhador rural até as grandes
operações deflagradas pela Polícia Federal, como as que ficaram nacionalmente
conhecidas por Escândalo da Mandioca e Operação Gabiru, além de outras ações
criminais, como a Chacina da Gruta e o caso Manoel Mattos.
No TRF5 foram tomadas decisões inéditas, que
mudaram os rumos da jurisprudência nacional, como a da desembargadora federal
Margarida Cantarelli, que se antecipou em 10 anos (2001) ao Supremo Tribunal
Federal (2011) no reconhecimento do direito à pensão por morte para companheiro
homossexual; e a do desembargador federal convocado Élio Wanderley de Siqueira
Filho, que reconheceu o direito ao benefício previdenciário para o companheiro
de um sargento do Exército brasileiro.
