Audiência pública para debater a situação jurídica do preso estrangeiro no Brasil foi promovida pela Defensoria Pública da União (DPU) em Recife, com o objetivo de realizar um diagnóstico dos problemas enfrentados por essas pessoas. O encontro reuniu autoridades jurídicas e consulares, na sexta-feira (29), no auditório da Escola de Magistratura Federal da 5ª Região, no Bairro do Recife, centro da capital pernambucana.
“Essa audiência veio da ideia de reunir representantes de instituições que atuam com condenados estrangeiros, realizar um diagnóstico dos problemas enfrentados e apontar possíveis soluções para várias dessas questões”, disse o defensor público federal André Carneiro Leão, do 3º Ofício Criminal da DPU em Recife, no início do evento. O defensor apontou problemas na entrada do preso estrangeiro no sistema prisional brasileiro, as precárias condições das penitenciárias para receber esse apenado, mas destacou que a situação fica pior na saída da unidade prisional, já com a progressão de regime. “Esse cidadão não tem documentos para o trabalho e fica sem perspectiva para seu sustento”, declarou.
Carneiro afirmou que uma das possíveis soluções seria o processo de transferência internacional de pessoas condenadas, em que o cidadão cumpre a pena em seu país de origem. “Essa é uma medida de solução, no entanto, depende do consentimento do preso, que às vezes não deseja retornar ao seu país na condição de condenado, e de acordos bilaterais entre os países. Das cerca de 80 nacionalidades dos condenados estrangeiros no Brasil, existem apenas dez acordos firmados para esse processo de transferência”, explicou o defensor.
Antônio de Pádua, da Delegacia de Imigração (Delemig) da Polícia Federal (PF), apresentou o inquérito policial de expulsão, procedimento promovido pela PF. A expulsão, em geral, acontece quando um estrangeiro comete crime no Brasil e é condenado por sentença transitada em julgado. O delegado afirmou a necessidade de atualizar a legislação relativa a esse procedimento e criticou as condições em que o preso fica na espera de expulsão. “O estrangeiro fica em um chamado limbo jurídico, sem documentos, aguardando sua expulsão”, asseverou o delegado.
A atuação da Justiça Federal com os estrangeiros, normalmente presos pelo tráfico de entorpecentes, foi tema da palestra do juiz federal da 13ª Vara Federal da Seção Judiciária de Pernambuco, Cesar Arthur Cavalcanti de Carvalho. Ele destacou a dificuldade na comunicação em virtude das diferentes línguas. “Temos problemas com a tradução dos processos e o trabalho dos intérpretes, o que prejudica muito o entendimento”, afirmou o juiz. Carvalho disse que a Justiça Federal não tem quadro próprio de servidores para essa função e o valor pago para que profissionais externos realizem esse trabalho não parece ser atrativo.
O presidente da Sociedade Pernambucana Consular, cônsul da República de Malta, Thales Castro, falou sobre a função dos consulados de proteção e prestação de assistência aos condenados estrangeiros e comemorou a iniciativa do encontro para a discussão do tema. “É necessário que abramos as portas para esse diálogo, para aproximar e desenvolver uma rede de apoio a esse cidadão estrangeiro que geralmente está em condição de hipossuficiência de dinheiro e de língua”, afirmou.
Estiveram presentes à audiência o cônsul da Argentina Jaime Hernando Berseman, o cônsul do Paraguai Guilhenno Insfrán, bem como representantes do Consulado da Alemanha, Sergio Poggi; do Consulado do Reino Unido, Flavia Salazar; do Consulado dos Estados Unidos da América, Janaina Paiva; do Consulado da Venezuela, Nestor Chirinos; da Secretaria Executiva de Ressocialização do Estado de PE, Flávia Rosa; da Secretaria Executiva de Desenvolvimento e Assistência Social da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos da Prefeitura do Recife, Elizabete Godinho; da Prefeitura Municipal de Olinda, Carlene Boumann Cavalcanti; e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PE), Antônio Tide.
