A
solução extrajudicial de litígios é uma das funções institucionais da
Defensoria Pública da União, prevista na Lei Complementar n° 80. Com a intenção
de ratificar essa função, a unidade de Recife (DPU/PE) promoveu, na última
quinta-feira (21), a primeira rodada de conciliação junto com a Caixa Econômica
Federal (CEF) após a assinatura do termo de cooperação entre os dois órgãos, no
dia 10 de janeiro de 2013.
Doze assistidos foram recebidos nessa conciliação, que aconteceu no prédio dos Juizados Federais Especiais, na Avenida Dantas Barreto, das 9h às 18h. O primeiro a ser recebido foi o senhor J.M.C, que deseja regularizar a situação do seu imóvel junto à Caixa e à Prefeitura, mas está encontrando entraves com a empresa Pernambuco Participações e Investimentos S/A (Perpart).
“Fiquei satisfeito com o resultado. Agora eu acho que o meu problema vai ser resolvido”, disse J.M.C., ao final da conciliação, onde ficou estabelecido que a Caixa tentaria contato direto com a Perpart para identificar o problema da regularização do imóvel.
A defensora pública federal Ana Carolina Erhardt, que participou das ações no período da manhã, acredita na eficiência da conciliação. “Muitas vezes, as pessoas precisam apenas de um esclarecimento. Além disso, a conciliação é uma ótima oportunidade para identificar gargalos das políticas públicas operacionalizadas pela Caixa, o que significa um primeiro passo para a busca de soluções de modo a prevenir futuros conflitos”, destacou a defensora.
Além de Ana Carolina Erhardt, representaram a DPU no evento o defensor público federal Eurico Brandão de Barros Correia e os servidores Rusivalter Ferreira e Ana Carolina Araújo. Representando a CEF, estavam presentes Izabel Urquiza Godoi Almeida e Maria Laura Alcoforado, ambas do setor jurídico do banco.
Segundo Ana Carolina Erhardt, a próxima etapa do projeto será a promoção de palestras da CEF a respeito de como funcionam as divisões administrativas envolvidas na implementação de políticas públicas, como os programas habitacionais, o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e o Financiamento Estudantil (FIES).
Doze assistidos foram recebidos nessa conciliação, que aconteceu no prédio dos Juizados Federais Especiais, na Avenida Dantas Barreto, das 9h às 18h. O primeiro a ser recebido foi o senhor J.M.C, que deseja regularizar a situação do seu imóvel junto à Caixa e à Prefeitura, mas está encontrando entraves com a empresa Pernambuco Participações e Investimentos S/A (Perpart).
“Fiquei satisfeito com o resultado. Agora eu acho que o meu problema vai ser resolvido”, disse J.M.C., ao final da conciliação, onde ficou estabelecido que a Caixa tentaria contato direto com a Perpart para identificar o problema da regularização do imóvel.
A defensora pública federal Ana Carolina Erhardt, que participou das ações no período da manhã, acredita na eficiência da conciliação. “Muitas vezes, as pessoas precisam apenas de um esclarecimento. Além disso, a conciliação é uma ótima oportunidade para identificar gargalos das políticas públicas operacionalizadas pela Caixa, o que significa um primeiro passo para a busca de soluções de modo a prevenir futuros conflitos”, destacou a defensora.
Além de Ana Carolina Erhardt, representaram a DPU no evento o defensor público federal Eurico Brandão de Barros Correia e os servidores Rusivalter Ferreira e Ana Carolina Araújo. Representando a CEF, estavam presentes Izabel Urquiza Godoi Almeida e Maria Laura Alcoforado, ambas do setor jurídico do banco.
Segundo Ana Carolina Erhardt, a próxima etapa do projeto será a promoção de palestras da CEF a respeito de como funcionam as divisões administrativas envolvidas na implementação de políticas públicas, como os programas habitacionais, o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e o Financiamento Estudantil (FIES).
