Em
comemoração ao dia 24 de janeiro, instituído como Dia Nacional do Aposentado e
da Previdência Social, entenda como a DPU em Pernambuco pode ajudar a garantir
os direitos previdenciários e assistenciais da população.
No Brasil, o dia 24 de
janeiro é considerado o Dia Nacional do Aposentado e da Previdência Social.
Apesar das comemorações, muitas são as reclamações da população. O setor
previdenciário é o que acarreta maior demanda de trabalho na Defensoria Pública
da União em Pernambuco (DPU/PE). O cidadão que não consegue garantir os seus
direitos junto ao Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) pode procurar a
Defensoria para garantí-lo. Entenda como.
A DPU/PE pode ajudar quando
a pessoa obtiver a negativa do INSS nas solicitações de implementação ou revisão
de aposentadorias (por idade, por invalidez, por tempo de serviço e especial) e
demais benefícios (auxílio-doença, auxílio-reclusão, pensão por morte, salário-família,
salário maternidade e revisão de auxílio-acidente). A Defensoria também atua
nos pedidos de benefício de prestação continuada (BPC), que é gerido pelo INSS
e considerado um benefício assistencial, além dos casos de identificação de empréstimos
fraudulentos consignados, os quais prejudicam muitos aposentados e podem gerar
superindividamento.
Caso um desses benefícios
seja negado e o cidadão tenha como provar que possui esse direito, procure a DPU/PE, na Avenida Conde da Boa Vista, n° 800,
Empresarial Apolônio Sales, 6° andar, Boa Vista/Recife, de segunda a
sexta-feira, das 8h às 17h. No primeiro atendimento será realizado uma triagem
para informar quais documentos deverão ser entregues no segundo atendimento,
que já fica agendado. Com toda documentação necessária, a Defensoria analisa a
solicitação e, caso a demanda seja viável, tenta resolver administrativa ou
judicialmente.
Os Defensores Federais
atuam como advogados públicos para a população que não tem condições de pagar
um advogado particular, por esse motivo o cidadão precisa comprovar sua
hipossuficiência pela renda familiar.
Considera-se hipossuficiente aquele que tem renda familiar até o limite do imposto
de renda (R$1.710,78 em 2013); sendo superior a esse valor, a pessoa precisa
comprovar gastos extraordinários com saúde e educação, por exemplo. Todos os
serviços oferecidos pela Defensoria Pública da União são gratuitos.
Há
90 anos – No dia 24 de janeiro de 1923 entrou em vigor o
Decreto-lei n° 4.682, do deputado Elói Chaves, criando uma caixa de
aposentadoria e pensão para os empregados das empresas ferroviárias do Brasil.
Esse documento acabou sendo considerado como a primeira lei brasileira de
previdência social. Em comemoração, o dia 24 de janeiro passou a ser conhecido
como Dia Nacional do Aposentado e da Previdência Social.
