Seminário sobre litigância estratégica foi realizado na DPU no Recife

O seminário Litigância estratégica perante o Sistema Interamericano de Direitos Humanos - Aspectos relativos à Região Nordeste do Brasil, promovido pela Defensoria Pública da União (DPU) no Recife, em parceria com a Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), foi realizado nos dias 23 e 24 de novembro, no auditório da DPU no Recife, no bairro da Boa Vista, centro da capital pernambucana.

A mesa de abertura foi integrada pelo defensor público-geral federal Carlos Eduardo Barbosa Paz, o defensor público-chefe da DPU no Recife, Pedro de Paula Lopes Almeida, o professor Ricardo Pinto de Medeiros, o professor Edson Silva e o cacique Marcos, representante do Povo Xukuru Ororubá.

Na manhã de início do evento, foi feita uma análise histórica dos povos indígenas no Nordeste do Brasil, com palestras sobre "Povos indígenas do Nordeste no Período Colonial", com o professor Ricardo Pinto de Medeiros, "Povo Xukuru: Memórias e História para reflexões sobre os índios no Nordeste", com o professor Edson Silva representante do Povo Xukuru Ororubá; e "O povo indígena Xukuru Ororubá", com o cacique Marcos.

A litigância estratégica no âmbito do Sistema Interamericano de Direitos Humanos foi a temática da tarde com apresentações sobre “A contribuição da comunidade acadêmica à proteção dos Direitos Humanos no Continente Interamericano”, com a professora Flavianne Fernanda Bitencourt Nóbrega e “Litígio estratégico e o Sistema Interamericano de Direitos Humanos”, com a professora Evorah Lusci Costa Cardoso.

Nóbrega afirmou ser um dia histórico com a abordagem do fortalecimento do Sistema Interamericano de Direitos Humanos na comunidade acadêmica e na DPU. “Há dificuldade de encontrar atores para a atuação nos Sistemas de Direitos Humanos e também existe deficiência nos currículos das universidades, não se vê no curso de Direito, especialmente, aqui no Nordeste”, explicou a professora.

O defensor público federal Pedro de Paula Lopes Almeida, chefe da DPU no Recife, afirmou que considera um enorme avanço a oportunidade dessa discussão, pois durante todo o seu período de aluno do curso de Direito não ouviu sobre o Sistema Internacional de Direitos Humanos. “Tudo sempre se voltou para o Direito interno”, lembrou.

A professora Evorah Lusci Costa Cardoso ensinou que o litígio estratégico trata da escolha de casos paradigmáticos para se levar ao Sistema Interamericano de Direitos Humanos a fim de obter uma transformação social. “Mas não é suficiente apenas a ação judicial. Tem que ter estratégia de comunicação, mobilização, pesquisa, tudo isso está relacionado”, explicou.

No dia 24 de novembro, pela manhã, a atuação da Defensoria Pública perante o Sistema Interamericano de Direitos Humanos foi tratada pela defensora pública federal Isabel Penido de Campos Machado, ocupante do cargo de defensora interamericana de Direitos Humanos da Associação Interamericana de Defensorias Públicas (Aidef), que abordou a atuação do defensor público interamericano com perspectivas e desafios à luz das demandas oriundas da Região Nordeste do Brasil, e pelo defensor público federal Pedro de Paula Lopes Almeida, que falou da atuação da DPU e o exercício do controle de convencionalidade.

O subdefensor público-geral federal, Edson Rodrigues Marques, também presente no seminário, falou sobre a estruturação da DPU para a atuação no Sistema Interamericano de Direitos Humanos com um trabalho conjunto da instituição com os grupos de trabalho (GTs) e os defensores regionais de Direitos Humanos para o desenvolvimento de uma rede de colaboração. “É um evento de importância fundamental, a DPU sai na frente nos novos cenários com essa discussão para capacitação dos públicos interno e externo”, ressaltou Marques.

Já na tarde da sexta-feira (24), o professor Manoel Moraes, membro da Comissão Estadual da Memória e Verdade Dom Helder Câmara, tratou das violações de Direitos Humanos praticadas durante o regime militar (1964) no Estado de Pernambuco.

Moraes destacou que a Comissão de Memória e Verdade é um esforço internacional dos Direitos Humanos para um mecanismo da justiça de transição de um regime autoritário para uma democracia. “As pessoas até hoje ainda têm medo. É um tema em que o Estado promoveu a tortura e morte de diversas pessoas. A expectativa é que o relatório produzido não fique no esquecimento, provocamos as pessoas a lerem o relatório e mudar essa página tão injusta do nosso estado e do nosso país”, concluiu.

http://www.dpu.def.br/noticias-pernambuco/157-noticias-pe-slideshow/40387-seminario-sobre-litigancia-estrategica-foi-realizado-na-dpu-no-recife

Litigância no Sistema Interamericano de Direitos Humanos será debatida em PE

A Defensoria Pública da União (DPU) no Recife e a Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) vão promover o seminário Litigância estratégica perante o Sistema Interamericano de Direitos Humanos - Aspectos relativos à Região Nordeste do Brasil, nas próximas quinta (23) e sexta-feira (24), das 9 às 17 horas, no auditório da DPU no Recife, no bairro da Boa Vista, centro da capital pernambucana.

De acordo com o defensor público federal Pedro de Paula Lopes Almeida, chefe da DPU no Recife, o evento surge como tentativa de promover a interação entre a comunidade acadêmica, populações potencialmente utilizadoras dos sistemas de proteção dos direitos humanos e os atores do sistema de justiça. “No Brasil, as discussões relativas à proteção internacional dos direitos humanos se realizam habitualmente no eixo Rio-São Paulo-Brasília. No seminário que se aproxima, tentaremos dirigir o olhar aos aspectos presentes na região Nordeste do país, com o estímulo à interação entre palestrantes e público”, explica o defensor.

No dia 23 de novembro pela manhã o tema será a análise histórica dos povos indígenas no Nordeste do Brasil, com três painéis: "Povos indígenas do Nordeste no Período Colonial", com o professor Ricardo Pinto de Medeiros; "Povo Xukuru: Memórias e História para reflexões sobre os índios no Nordeste", com o professor Edson Silva e cacique Marcos, representante do Povo Xukuru Ororubá; e "O povo indígena Xukuru Ororubá", com o cacique Marcos.

À tarde, será discutida a litigância estratégica no âmbito do Sistema Interamericano de Direitos Humanos, com os painéis: “A contribuição da comunidade acadêmica à proteção dos Direitos Humanos no Continente Interamericano”, com a professora Flavianne Fernanda Bitencourt Nóbrega e “Litígio estratégico e o Sistema Interamericano de Direitos Humanos, com a professora Evorah Lusci Costa Cardoso. 

No dia 24 de novembro, pela manhã, a atuação da Defensoria Pública perante o Sistema Interamericano de Direitos Humanos será o tema do painel “A atuação do defensor público interamericano: perspectivas e desafios à luz das demandas oriundas da Região Nordeste do Brasil”, que contará com a defensora pública federal Isabel Penido de Campos Machado, ocupante do cargo de defensora interamericana de Direitos Humanos da Associação Interamericana de Defensorias Públicas (Aidef). Ocorrerá também o painel “A atuação da DPU e o exercício do controle de convencionalidade”, com o defensor público federal Pedro de Paula Lopes Almeida. À tarde, o tema será “Memória e Verdade. As violações de Direitos Humanos praticadas durante o regime militar (1964) no Estado de Pernambuco”, com a participação de membros da Comissão Estadual da Memória e Verdade Dom Helder Câmara.

O seminário é uma iniciativa conjunta da DPU e do Grupo de Estudos relativo ao Acesso ao Sistema Interamericano de Direitos Humanos (aSDIH), da Faculdade de Direito do Recife (FDR/UFPE). O público interessado deverá realizar a inscrição pelo email dpu.adm.pe@dpu.def.br. Alunos da FDR/UFPE deverão se inscrever pelo email eventodosidh@mail.com. Será emitido certificado de 12 horas de atividades complementares aos estudantes que cumprirem 75% da carga horária.

Serviço
Seminário Litigância estratégica perante o Sistema Interamericano de Direitos Humanos - Aspectos relativos à Região Nordeste do Brasil.
Local: Auditório da DPU/Recife, 9º andar, na Avenida Manoel Borba, 640, Boa Vista, Recife/PE
Data e horário: 23 e 24 de novembro, das 9h às 17h.

http://www.dpu.def.br/noticias-pernambuco/40143-dpu-e-ufpe-debatem-litigancia-no-sistema-interamericano-de-direitos-humanos

Assistido da DPU no Recife é absolvido pelo princípio da insignificância

A.S.S. foi absolvido do crime de furto pelo princípio da insignificância da conduta após apelação da Defensoria Pública da União (DPU) no Recife. Os desembargadores federais da segunda turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), por unanimidade, deram provimento à apelação por julgarem existir circunstâncias que absolviam o assistido.

O desembargador federal Leonardo Carvalho, relator do acórdão, votou pelo provimento à apelação, por entender aplicável ao caso concreto o princípio da insignificância, e absolveu A.S.S., nos termos do art. 386, VI, do Código de Processo Penal. “O agir objeto da persecução penal trouxe ofensa ao bem jurídico, contudo não atingiu substancialmente a ponto de justificar a aplicação do direito penal, por ser essa, no caso concreto, inadequada, excessiva e desproporcional”, entendeu o desembargador.

Carvalho entendeu dever-se aplicar o princípio da insignificância por julgar não haver prejuízo relevante ao patrimônio da Caixa Econômica Federal, como proprietária da residência em Petrolina, sertão de Pernambuco, em que se encontrava a porta que veio a ser subtraída por A.S.S., morador de apartamento vizinho, pois o objeto do furto foi recuperado quando do flagrante.

No acórdão, segundo o relator, foi confirmada a jurisprudência mais recente do Supremo Tribunal Federal (STF), no tocante à aplicabilidade do princípio da insignificância, que vem buscando eliminar da seara penal condutas irrelevantes, de pouca expressão e que possam, de algum modo, ser repassadas ou sancionadas por outras vias menos gravosas, reservando-se o direito penal para os casos de real gravidade, evitando a punição por atos menores, por não se mostrar socialmente útil a apenação de tal conduta.

A DPU no Recife, na apelação, sustentou a aplicação do princípio da insignificância, aduzindo ser o réu pessoa pobre, com trabalho lícito do qual depende a manutenção da sua família, composta de esposa e quatro filhos, acrescentando que A.S.S. ficou preso por dois meses preventivamente, desde o flagrante, por não conseguir arcar com o valor da multa imposta, estabelecida em R$ 800, muito superior ao do bem furtado, estimado em R$ 200, vindo a ser solto mediante ordem de habeas corpus.

http://www.dpu.def.br/noticias-pernambuco/157-noticias-pe-slideshow/40215-assistido-da-dpu-no-recife-e-absolvido-pelo-principio-da-insignificancia

Seminário aborda luta contra o câncer no sistema de justiça brasileiro em PE

O seminário O papel do sistema de justiça brasileiro na luta contra o câncer: perspectivas e desafios, promovido pela Defensoria Pública da União (DPU) no Recife, em parceria com o Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), foi realizado na segunda-feira (30), no edifício-sede do TRF5, no bairro do Recife, capital pernambucana.

Segundo o defensor público federal Pedro de Paula Lopes Almeida, chefe da DPU no Recife, o evento foi proveitoso porque houve um engajamento muito grande dos palestrantes e o nível dos debates foi elevado e enriquecedor. “A DPU no Recife agradece a presença de todos os profissionais de saúde e do direito, dos gestores públicos e do público presente”, ressaltou o defensor.

Pela manhã, os palestrantes debateram os temas “A atuação das instituições públicas e seus reflexos no acesso ao tratamento oncológico” e “A necessidade de compatibilização entre a política pública relativa ao tratamento do câncer e a atenção individualizada ao paciente”.

A primeira temática contou com a participação do presidente do TRF5, Manoel Erhardt, do defensor público-geral do Estado de Pernambuco, Manoel Jerônimo, da diretora-presidente da Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco (Hemope), Yêda Maia de Albuquerque e do chefe da DPU no Recife, Pedro de Paula Lopes Almeida.

O desembargador federal Manoel Ehardt abordou os desafios do Poder Judiciário no controle das políticas públicas de saúde, como a dificuldade de estabelecer limites de atuação do Judiciário para a implementação dessas políticas. “Há um aspecto psicológico envolvido, sem falar nas questões técnicas, pois é difícil dizer se o tratamento é o adequado, se realmente vai ser eficaz. Tudo isso traz dúvida e é motivo de angústia para o magistrado ao proferir decisões sobre um tema tão relevante”, explicou o desembargador.

Houve também a participação de pacientes que foram diagnosticados com câncer, como a advogada Maria Paula Bandeira que se disse extremamente grata pela sensibilidade de trazer à tona a discussão acerca da judicialização em oncologia em todas as suas frentes. “A atuação da DPU tem sido espetacular e a discussão com os demais atores, como a AGU [Advocacia-Geral da União], o Ministério Público, só tem a acrescentar. Eventos como esse engrandecem a luta dos médicos e dos pacientes pelo acesso digno ao tratamento”, afirmou.

A segunda temática foi discutida pela promotora do Ministério Público de Pernambuco Helena Capela, pela médica perita da DPU no Recife, Raíssa Inojosa, pela médica responsável pelo Serviço de Oncologia de Adulto do Instituto de Medicina Integral Prof. Fernando Figueira (IMIP), Jurema Telles e pelo presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais (Anadef), Igor Roque.

Na tarde, o tema da tutela coletiva e a saúde enquanto Direito Social foi debatido entre a procuradora da República em Petrolina/Juazeiro Ticiana Nogueira, o médico do departamento de Oncologia Clínica do Hospital Barão de Lucena, Heberton Medeiros Teixeira, a presidente do Núcleo de Apoio à Criança com Câncer, Arli Pedrosa e a defensora pública federal Tarcila Maia.

O médico Heberton Teixeira destacou que o conhecimento e a tecnologia sobre a área de oncologia vêm aumentando. “Mas apesar de tudo isso, esse avanço vem associado ao aumento de gastos”, destacou. Ele afirmou que a judicialização da saúde é um mal necessário, que desorganiza o sistema de saúde e atrapalha o gestor público. E propôs, para diminuição dos custos com os tratamentos de câncer, maior educação sobre a doença, aumento do rastreamento no diagnóstico, regulação e rede integrada de tratamento, prontuário único eletrônico e protocolos universais de tratamento com participação da sociedade médica e das instituições envolvidas.

Ao final, o respeito ao saber médico e a busca pelo resultado útil do processo judicial foram tratados pelo procurador-chefe da União no Estado do Ceará, José Salvador de Paiva Cordeiro, a procuradora do Estado de Pernambuco Fernanda Maranhão, o médico perito da DPU no Recife, Cláudio da Cunha e o defensor regional de Direitos Humanos em Pernambuco, Geraldo Vilar.

A procuradora do Estado de Pernambuco, Fernanda Maranhão, afirmou estar bem emocionada com a participação, porque, além de representante do Estado, estava ali como uma paciente que tratou um câncer de mama. “O maior problema na luta contra o câncer é a falta de informação, as pessoas sequer sabem que têm que fazer uma mamografia”, lamentou. Ela também destacou a importância da educação para disseminar informações, pois um diagnóstico no estágio inicial é primordial para o combate à doença e reduziria os custos do Sistema Único de Saúde (SUS). Maranhão ressaltou que não existe solução fácil, mas que o debate pela qualificação das demandas de saúde é importante para que os atores envolvidos possam dialogar sobre as dificuldades enfrentadas pelo gestor público e também pela DPU que tem a perspectiva de quem está doente, com sua vida em risco.

Com informações da Divisão de Comunicação Social do TRF5 e da Assessoria de Comunicação da Defensoria Pública do Estado de Pernambuco

http://www.dpu.def.br/noticias-pernambuco/157-noticias-pe-slideshow/40095-seminario-aborda-luta-contra-o-cancer-no-sistema-de-justica-brasileira-em-pe