Foto: arquivo do Ministério da Integração Nacional
A
Defensoria Pública da União, dentro do projeto DPU Itinerante, participou de um
mutirão no último dia 10 de outubro no município de Serra Talhada, localizada
no Sertão de Pernambuco, distante 415 quilômetros de Recife. As conciliações
foram referentes às ações de servidão administrativa decorrentes da
transposição do Rio São Francisco. Além da DPU, participaram das sessões
representantes do Ministério de Integração Nacional, da Advocacia-Geral da
União (AGU) e da Justiça Federal em Pernambuco (JFPE).
A
Justiça Federal concedeu liminar nas ações de servidão
administrativa ajuizadas pela União para permitir a imissão na
posse das áreas necessárias à instalação de torres referentes às
obras para a transposição do Rio São Francisco. No sistema de servidão pública,
a Administração impõe à propriedade particular um ônus real de uso, para
assegurar a realização e conservação de obras e serviços públicos ou de
utilidade pública, mediante indenização ao proprietário, que continuará a usar
sua terra com pequenas limitações.
Segundo
os moradores da região, a empresa contratada para iniciar as obras entrou nas
propriedades antes mesmo da liminar ser concedida, quebrando cercas e
danificando pastos. Algumas famílias também não concordaram com o valor da
indenização ofertado pela União.
A
defensora Marina Pereira Carvalho do Lago foi designada para a ação e
participou de 14 das 15 audiências realizadas. Oito acordos foram firmados e as
famílias devem receber a indenização ainda no mês de outubro. “É grande a
importância da DPU nesses eventos, uma vez que a população da localidade
encontra-se em nítida situação de hipossuficiência econômica e jurídica”,
destaca Marina Lago.
Durante
as conciliações, o Ministério da Integração Nacional se comprometeu a
fiscalizar com mais rigor a empresa contratada e a sanar os danos já causados.
No caso das famílias que não concordaram com o valor a ser pago e não firmaram
acordo, a defensora solicitou novas perícias em juízo para avaliar a terra em
questão.
