sexta-feira, 5 de abril de 2013

Justiça condena Caixa a pagar aluguel de assistida em Pernambuco

Os problemas estruturais dos imóveis financiados pelo programa Minha Casa, Minha Vida estão por todo o Brasil. A Defensoria Pública da União em Pernambuco (DPU/PE) garantiu à assistida A.C.S.S. o recebimento de R$500,00, a título de aluguel, a ser pago pela Caixa Econômica Federal até o fim das obras de reparo do imóvel que apresentou vícios da construção.

A.C.S.S. firmou o contrato de financiamento com a Caixa em 26 de agosto de 2010, facilitado pelo programa Minha Casa, Minha Vida. A casa acabou apresentando diferentes problemas estruturais, como infiltrações e rachaduras. Esses problemas levaram ao aparecimento de reações alérgicas nos moradores e ao desabamento do gesso da sala, danificando os móveis do ambiente.

Em fevereiro do corrente ano, a assistida foi entrevistada por uma equipe da Rede Globo, que estava produzindo uma matéria sobre a liminar conseguida pela DPU/Bahia que torna a Caixa também responsável pelas falhas de construção dos imóveis do programa, junto com as construtoras. A reportagem foi exibida no Jornal Hoje do dia 25 de fevereiro com o caso de A.C.S.S. como exemplo. A assistida apresentou os problemas estruturais do imóvel, declarando que precisou abandonar a casa em 2012 e voltar a morar na casa dos pais.

Com a atuação da DPU/PE, a defensora pública federal Ana Carolina Erhardt deu entrada no pedido de liminar e a Justiça Federal concedeu parcialmente o pedido, condenando a Caixa Econômica Federal a pagar o valor de R$500,00 à assistida, de forma periódica e mensal, até o fim das obras de reparo do imóvel em questão.