Folha PE

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FUNCIONAMENTO

DPU/PE com expediente normal nesta sexta-feira

Órgão funciona das 7h30 às 17h30, com sede na av. Conde da Boa Vista

15/11/2012 17:10 - Do FolhaPE

A Defensoria Pública da União em Pernambuco (DPU/PE) informa, em nota, que funciona normalmente nesta sexta-feira (16), das 7h30 às 17h30, após o feriado nacional de 15 de novembro.

Com a missão de garantir acesso gratuito à Justiça Federal, a Defensoria Pública da União pode ser procurada por qualquer cidadão hipossuficiente que não tenha condições de custear um advogado particular e precise de assistência jurídica. Os casos que envolvam órgãos e entidades federais são competência da DPU. Nos outros casos, a responsabilidade de atuação é da Defensoria Pública Estadual.

O critério para comprovar a hipossuficiência é ter renda familiar inferior ao limite de isenção do imposto de renda (R$ 1.637,11). Caso a renda ultrapasse esse valor, o assistido poderá comprovar gastos extraordinários com educação e saúde, por exemplo.

Serviço:
Defensoria Pública da União no Estado de Pernambuco
Avenida Conde da Boa Vista, 800, Empresarial Apolônio Sales, Boa Vista
Fone: 3194.1200