DPU/PE com expediente normal na próxima sexta-feira
A Defensoria Pública da União em
Pernambuco (DPU/PE) funciona normalmente na sexta-feira (16), das 7h30 às 17h30,
após o feriado nacional de 15 de novembro. A Defensoria fica na Avenida Conde
da Boa Vista, n° 800, Empresarial Apolônio Sales, 6° andar, Boa Vista.
Com a missão de garantir acesso
gratuito à Justiça Federal, a Defensoria Pública da União pode ser procurada
por qualquer cidadão hipossuficiente que não tenha condições de custear um
advogado particular e precise de assistência jurídica. Os casos que envolvem
órgãos e entidades federais são competência da DPU, nos outros casos, a
responsabilidade de atuação é da Defensoria Pública Estadual.
O critério para comprovar a
hipossuficiência é ter renda familiar inferior ao limite de isenção do imposto
de renda (R$ 1.637,11). Caso a renda ultrapasse esse valor, o assistido poderá
comprovar gastos extraordinários com educação e saúde, por exemplo.
