Objetivando ganhar apoio para a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 82/11, que versa sobre a automonia da Defensoria Pública da União e está em tramitação no Senado Federal, os Defensores Federais de Pernambuco visitaram, na segunda-feira (26), o senador Armando Monteiro Neto (PTB/PE) em seu escritório no Recife. Participaram no encontro os defensores federais Djalma Henrique da Costa Pereira, André Carneiro Leão e Bruno de Andrade Lage.
Os defensores apresentaram uma lista de motivos para que a matéria seja aprovada, entre eles a diferença do quadro coorporativo de alguns órgãos públicos como, por exemplo, 481 defensores federais em comparação a 7.970 advogados da Advocacia Geral da União, 1.698 membros do Ministério Público da União, 3.574 juízes do trabalho e 1.775 juízes federais.
“Em Pernambuco só atuamos nas comarcas de Recife, Caruaru e Petrolina, pois não temos um número suficiente de defensores para atuar nas outras subseções judiciárias”, destacou o defensor Djalma Pereira, explicando que a autonomia administrativa e funcional da DPU vai beneficiar diretamente a população mais carente. “Mesmo com poucos defensores no país, tentamos fazer a diferença com projetos institucionais como o DPU na Comunidade e o DPU Itinerante”, complementou André Carneiro Leão.
O senador Armando Monteiro Neto expôs que sua maior preocupação é o impacto fiscal que esse projeto pode gerar aos cofres públicos. “São muitas as demandas da sociedade e o que me inquieta é a geração de despesa. Vou fazer um exame mais apurado da situação da DPU”, disse o senador.
A PEC 82/11 foi proposta pela senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM) e aborda a autonomia funcional e administrativa da Defensoria Pública da União e do Distrito Federal, igualando o tratamento conferido a Defensoria Estadual.
