O Setor de Serviço Social da Defensoria Pública da União em Pernambuco (DPU/PE) finalizou, no início dessa semana, um relatório abordando as ocupações habitacionais urbanas às margens das linhas férreas sob o domínio da União, localizadas nos municípios de Camaragibe e Jaboatão dos Guararapes. O documento foi elaborado pelas servidoras Simone Medeiros, Assistente Social, e Wanessa Gonzaga, Socióloga, a pedido da Defensora Pública Federal Ana Carolina Erhardt.
No final de março, as servidoras fizeram a primeira pesquisa de campo para analisar a situação de diversas famílias que receberam a notificação para cumprir uma liminar de desapropriação dos seus imóveis, favorecendo a Transnordestina Logística S/A, atual denominação da Companhia Ferroviária do Nordeste. A visita domiciliar foi apenas um dos instrumentos utilizados pelas servidoras do Setor de Serviço Social, atendendo ao inciso IV, do art 4°, da Lei Complementar n° 80, que destaca entre as funções da Defensoria a prestação de atendimento interdisciplinar, por meio de servidores da carreira de apoio.
O relatório destaca o direito à moradia e o caso específico da Transnordestina, com a exposição de cada entrevista efetuada, contendo a história de cada família e fotografias dos imóveis. ”A inobservância dos procedimentos técnicos que resulte em intervenções de remoções não planejadas poderá criar cenários potencialmente propícios ao surgimento de novos assentamentos precários ou irregulares, com as problemáticas consequências de caráter social”, destaca o documento.
