Brasília, 03/06/2011 - O edital n°12/2011, publicado nesta sexta-feira (3) no Diário Oficial da União (DOU), na página 63 da seção 2, abriu concurso de designação extraordinária para atuação temporária em Jaboatão dos Guararapes/PE.
A inscrição deve ser feita por meio do endereço eletrônico da Coordenação Nacional do DPU Itinerante - dpuitinerante@dpu.gov.br. Os interessados terão cinco dias para enviar o pedido, a contar do próximo dia 06 de junho. O requerimento deve estar acompanhado de consentimento prévio do Defensor Público-Chefe da unidade de lotação do candidato.
O Edital prevê que caso haja mais de um interessado na designação extraordinária, o critério de desempate será, por analogia, como previsto no artigo 37, parágrafo 1º, da Lei Complementar nº 80/1994, que trata das remoções a pedido de Defensor Público Federal.
Antes de iniciar a designação extraordinária, o Defensor terá o prazo de cinco dias para concluir os Processos de Assistência Jurídica em sua unidade de lotação e não poderá desistir antes de finalizar o prazo de permanência previsto.
Jaboatão dos Guararapes é um município brasileiro no litoral do estado de Pernambuco, pertencente à Região Metropolitana do Recife. É o segundo mais populoso do estado, com 644.620 habitantes, segundo o Censo 2010.
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