quinta-feira, 31 de março de 2011

Visita domiciliar vira instrumento de pesquisa em Pernambuco

Servidoras da Defensoria Pública da União em Pernambuco (DPU/PE) iniciaram, nesta quinta-feira (30), uma pesquisa de campo para analisar a situação de diversas famílias que poderão ser prejudicadas com a construção da Transnordestina. Diante da grande procura dos moradores, a Defensora Pública Federal Ana Carolina Erhardt, em nome de todos os Defensores do Ofício Cível, solicitou um estudo da área para a Assistente Social, Simone Guerra, e a Socióloga, Wanessa Gonzaga.

As entrevistas foram realizadas, inicialmente, com os assistidos que receberam a notificação para sair de suas casas no prazo de 15 dias, na cidade de Camaragibe. “Moro aqui há quinze anos. Construímos a casa e o bar onde trabalho com minha esposa. Organizamos tudo e ninguém nunca reclamou. Agora recebemos essa notificação e ficamos preocupados”, disse o morador Arnaldo João.

Segundo a Assistente Social, a visita domiciliar é um dos instrumentos de análise possível. “A entrevista tem como base um formulário montado especificamente para esse caso. No final, faremos um relatório explicando a situação de cada família assistida pela Defensoria”, explicou Simone Guerra. Com esse relatório, a DPU vai destacar as especificidades de cada família prejudicada visando atender ao inciso IV, do art 4°, da Lei Complementar n° 80, que destaca entre as funções da Defensoria a prestação de atendimento interdisciplinar, por meio de servidores de sua carreira de apoio, além de subsidiar uma futura ação coletiva.

Reajuste de isenção do IR amplia limite para atendimento da DPU

Brasília, 29/03/2011 – Desde esta segunda-feira (28), com a publicação da Medida Provisória 528/2011, que reajusta a Tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física, a Defensoria Pública da União (DPU) tem novo limite de hipossuficiência para prestação de assistência jurídica gratuita. Fixado pela Resolução 13/2006 do Conselho Superior da Defensoria Pública da União, esse limite corresponde à faixa de isenção do IR, elevada agora a R$ 1.566,61.

Desde 2008, quando a Declaração Anual de Isentos (DAI) foi extinta pela Receita Federal do Brasil, não há contagem oficial dessa parcela da população economicamente ativa. Em 2007, última edição da DAI, mais de 66 milhões de pessoas apresentaram declarações de isento. O Supervisor Nacional do Programa do Imposto de Renda, Joaquim Adir, estima que esse número seja hoje de, aproximadamente, 85 milhões de brasileiros.

A Resolução 13/2006 fixou parâmetros objetivos de renda para a obrigação determinada pela Constituição Federal, que, no inciso LXXIV do artigo 5º, afirma que “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”, mas não estabelece o grau de pobreza que será alcançado. A mesma CF, no seu artigo 134, incumbe a Defensoria Pública da “orientação jurídica e a defesa, em todos os graus, dos necessitados”.

A definição de “necessitado” é fixada pela Resolução, no artigo 1º, como “todo aquele que integre família cuja renda mensal não ultrapasse o valor da isenção de pagamento do imposto de renda”. O artigo seguinte permite que o cidadão não enquadrado neste limite requeira assistência demonstrando que “não tem como arcar com os honorários de advogado e com as custas processuais sem prejuízo do seu próprio sustento ou do de sua família”.

O Defensor Público-Chefe Substituto da DPU no Distrito Federal, Paulo Rogério Cirino, que está coordenando interinamente o serviço de atendimento da Unidade, explica que os cidadãos já estão sendo atendidos com base nos novos valores. “Como a Instituição vinculou o limite do atendimento ao valor da isenção do imposto, e este limite foi alterado por MP, o novo teto de atendimento para nós é automático”, explicou.

Cirino avalia que o limite da isenção, que foi alterado pela Medida Provisória de R$ 1.499,15 para os atuais R$ 1.566,61, em reajuste equivalente a 4,5%, não terá impacto sobre o atendimento. “Nosso crescimento tem aumentado bastante em Brasília por conta de outras causas, como o atendimento trabalhista, realizado em forma de projeto piloto pela nossa Unidade, que vem tendo grande divulgação”, explicou.

Comunicação Social DPGU

NOTA DE PESAR

A Defensoria Pública da União (DPU) manifesta pesar pelo falecimento do ex-vice-presidente da República José Alencar, ocorrido nesta terça-feira.

Incansável em sua luta pela vida, Alencar foi exemplo de homem e cidadão. Adepto do Estado democrático, abraçou a causa da Defensoria Pública e atuou pelo fortalecimento dela.

A perda é irreparável, porque se perde não só o político de caráter, mas um grande aliado desta Instituição.

Neste momento, cabe apenas compartilhar o luto com os familiares e com a sociedade.


Brasília, 29 de março de 2011.


José Rômulo Plácido Sales
Defensor Público-Geral Federal

quarta-feira, 30 de março de 2011

DPU na Internet

Matérias publicadas nos jornais locais online sobre a "última semana de inscrições para estágio do curso de Direito":

Folha PE Digital
Título: Última semana de inscrições para estágio na DPU/PE
Link:
http://www.folhape.com.br/index.php/noticias-geral/33-destaque-noticias/628655-ultima-semana-de-inscricoes-para-estagio-na-dpupe

PE360Graus
Título: Inscrições para estágio na Defensoria Pública terminam nesta sexta
Link: http://pe360graus.globo.com/educacao/educacao-e-carreiras/estagios/2011/03/29/NWS,531115,35,338,EDUCACAO,885-INSCRICOES-ESTAGIO-DEFENSORIA-PUBLICA-TERMINAM-SEXTA.aspx

JCOnline/NE10
Título: Defensoria Pública da União inscreve para estágio em direito
Link: http://ne10.uol.com.br/canal/cotidiano/empregoeconcurso/noticia/2011/03/29/defensoria-publica-da-uniao-inscreve-para-estagio-em-direito-263575.php

terça-feira, 29 de março de 2011

Última semana de inscrições para estágio na DPU/PE

A Defensoria Pública da União em Pernambuco (DPU/PE) está com as inscrições abertas, até a próxima sexta-feira (01), para o VII Processo Seletivo de Estágio. Estão sendo oferecidas 20 vagas e formação do cadastro reserva para estudantes que estão cursando do 6° ao 9° período de Direito.

As inscrições podem ser efetuadas, das 8h às 16h, na sede da DPU/PE, que fica na Avenida Dantas Barreto n° 1090, 3° andar, sala 04, bairro de São José. São necessários os documentos de Identidade e CPF (original e cópia), comprovante de vínculo com o estabelecimento de ensino superior reconhecido pelo MEC emitido há no máximo 90 dias e 1kg de alimento não perecível para doação.

A avaliação será realizada no dia 17 de abril, das 9h às 13h, em local a ser divulgado até o dia 04 de abril no site www.dpu.gov.br, no link Estágio, ou na sede da Defensoria. Os aprovados terão jornada semanal de 30 horas, recebendo bolsa-auxílio de R$ 520,00, auxílio transporte e seguro de acidentes pessoais. O prazo de validade do estágio é de um ano, prorrogável por igual período.

quarta-feira, 23 de março de 2011

Comemoração


Pessoal,

Iremos comemorar os aniversários do mês de março na quinta-feira da próxima semana, dia 31.03.2011. Percebemos que mais pessoas estão aderindo nossa confraternização mensal, porém ainda sentimos falta de alguns e queremos reforçar a importância de estarmos juntos em um momento mais informal, social e agradável. Sua presença é importante para nós!!!!!!!

segunda-feira, 21 de março de 2011

Defensoras participam do XV Simpósio de Direito Previdenciário

A Defensora Pública-Chefe da DPU/PE, Maíra de Carvalho Pereira Mesquita, e a Defensora Federal Carolina Cicco do Nascimento participaram do XV Simpósio de Direito Previdenciário, que aconteceu na cidade de São Paulo, de 17 a 20 de março.