DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO - República Federativa do Brasil
Imprensa Nacional - 17/01/2011 - Seções 1, 2, 3
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO / PORTARIAS DE 14 DE JANEIRO DE 2011
O DEFENSOR PÚBLICO FEDERAL, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº 304, de 16 de julho de 2010, publicada no Diário Oficial da União de 19 de julho de 2010, seção 2, página 48; resolve:
No- 17 - Art. 1º - Conceder pensão vitalícia à Senhora MARIA SINHAZINHA ARCANJO, pessoa divorciada, no percentual de 50% e à Senhora AURINEIDE MARIA DE FARIA, ex-companheira, no percentual de 50%, a partir de 16.12.2010, ambas com percepção de pensão alimentícia do Dr. ADHEMAR MARCONDES DE MOURA, Defensor Público Federal de Categoria Especial aposentado, matrícula Siape nº 1.183.558, do Quadro Permanente desta Defensoria, em função de seu óbito ocorrido em 05.11.2010, com fundamento no art. 2º da Lei 10.887/2004 e arts. 215 a 219 da Lei nº 8.112/1990, (Processos nº 08038.022534/2010-51 e nº 08038.000031/2011-14).Art. 2º - Fica revogada a Portaria DPU nº 541, de 12.11.2010, publicada na Seção II do DOU de 16.11.2010.
O DEFENSOR PÚBLICO FEDERAL, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº 304, de 16 de julho de 2010, publicada no Diário Oficial da União de 19 de julho de 2010, seção 2, página 48; Considerando a aquiescência da Defensoria Pública da União em Pernambuco; Considerando o Memorando nº 46/2011/Chefia/DPU/SP; resolve:
No- 18 - Art. 1º - Designar extraordinariamente, pelo período de 180 dias, o Exmo. Defensor Público Federal de Segunda Categoria Dr. ANDRÉ CARNEIRO LEÃO para atuar na Defensoria Pública da União em São Paulo, sem ônus para a Administração Pública, a partir de 17.01.2011.Art. 2º - Justifica-se a designação extraordinária supramencionada em razão da necessidade de se garantir a continuidade da prestação do serviço público na Unidade da Defensoria Pública da União em São Paulo.Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CLOVES PINHEIRO DA SILVA
