A Defensoria Pública da União em Pernambuco (DPU/PE) conseguiu antecipação de tutela em prol da aluna A.F.L.B.G., beneficiada pelo Programa Universidade para Todos (PROUNI), que teve determinada sua exclusão do programa no final de 2010. A ação foi movida pela Defensora Pública Federal Carolina Cicco do Nascimento e está sendo acompanhada pela Defensora Ana Fabíola de Azevedo Ferreira.
A.F.L.B.G. é assistida pelo PROUNI desde 2009, época em que iniciou o curso de Direito em uma faculdade particular, localizada em Olinda. No final do ano passado, o Ministério da Educação solicitou que a instituição atestasse a regularidade da permanência da autora como beneficiária do programa, pois ao ser reanalisada sua situação sócio-econômica teria verificado que a mesma possui dois automóveis em seu nome, ultrapassando o limite de isenção do programa.
Ao ser notificada, A.F.L.B.G. apresentou todos os documentos exigidos e comprovou que um dos carros que está em seu nome foi roubado e ainda não foi encontrado, tendo comprado o segundo carro após o roubo do primeiro. A compra desse novo automóvel foi feita através de empréstimo consignado com 55 prestações mensais ainda a vencer. Mesmo assim, foi determinada a exclusão da aluna como beneficiária do PROUNI, impossibilitando a mesma de fazer a matrícula para o primeiro semestre de 2011, na qualidade de bolsista integral.
Tendo em vista essa impossibilidade, A.F.L.B.G. procurou a Defensoria e conseguiu, diante da Justiça Federal, tutela antecipada que garante seu direito de efetuar a matrícula do primeiro semestre de 2011, no curso de Direito, como beneficiária do PROUNI.
